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Fiscalização: confira as regras de cadeiras de carro para crianças

Apesar de ser uma lei que existe há mais de 10 anos, nem todo mundo conhece – ou sabe bem – sobre a Lei da Cadeirinha. Mesmo com as recentes mudanças, as cadeiras de carro para crianças são fundamentais para a preservação da vida. Essa Lei foca no transporte seguro de crianças menores de 10 anos em veículos. E, para cada idade, há uma indicação de um produto específico e mais seguro.

Se você ainda está com dúvidas sobre as regras de cadeiras de carro para crianças, viemos esclarecer diversos pontos, como a lei em si, qual é a penalidade para quem transita sem a cadeirinha, se há exceções dentro da lei, quais os benefícios e muito mais.

Cadeirinha para Bebe

Mas, tão importante quanto se conscientizar sobre o uso das cadeiras de carro para crianças, é fazer um seguro auto e proteger o seu veículo e todos os ocupantes. Você pode fazer uma cotação com a Minuto Seguros, a maior corretora de seguro online do Brasil, e ter opção em mais de 10 seguradoras, que estão entre as melhores do país. Faremos um plano de acordo com as suas necessidades e podemos incluir diversas coberturas, como seguro para terceiros, seguro APP e muito mais.

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Agora, fique atento a todas as minuciosidades da lei e proteja todos os ocupantes do carro, principalmente, as que têm menos de 10 anos! Use as cadeiras de carro para crianças!

Lei de uso para cadeiras de carro para crianças

Primeiramente, é importante saber que há uma lei que determinado o uso das cadeiras de carro para crianças. É uma Resolução do Contran, de número 277. Ela determina que crianças menores que dez anos devem ser transportadas nos bancos traseiros dos veículos, com as cadeiras específicas. Além disso, elas devem estar usando o cinto de segurança individualmente.

Vale ressaltar que as crianças de até sete anos e meio devem ser transportadas no equipamento de retenção adequado para cada idade: pode ser um bebê conforto, cadeirinha ou assento de elevação, sempre com o cinto de segurança. Após os sete anos e meio até os 10 anos, as crianças poderão ser transportadas sem nenhum “suporte”, mas sempre com o cinto. A partir dos 10 anos, elas já podem sentar no banco dianteiro.

Veja abaixo as indicações de cadeiras de carro para crianças em determinadas idades:

– Até 1 ano de idade: bebê conforto;

– De 1 a 4 anos: cadeirinha de criança;

– De 4 a sete e meio anos: assento de elevação;

– De sete e meio a 10 anos: cinto de segurança no banco traseiro;

– Após 10 anos: neste caso a criança já pode ser transportada no banco dianteiro.

Essa lei e esses itens para o transporte das crianças são elaborados para que o risco de morte ou lesões graves diminuam numa colisão. Também podem ser extremamente uteis numa freada brusca do carro.

Para se ter uma noção da importância, quando essas cadeiras de carro para criança são utilizadas corretamente, o risco de morte diminui em até 71%.

Qual é a multa para quem descumpre o uso das cadeiras de carro para crianças?

Recentemente, devido a uma mudança imposta pelo presidente Jair Bolsonaro, foi retirado a multa de motorista para as pessoas que trafegam com a criança sem a cadeirinha. No entanto, a perda de pontos foi mantida. Portanto, atualmente, não há mais multa cobrada em dinheiro. Pelo projeto de lei, a infração será punida apenas com advertência por escrito.

Antigamente, a multa era considerada gravíssima, com multa de R$293, mais a perda de sete pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Hoje, fica apenas a perda dos pontos.

Quais são as exceções desta lei?

É bom mencionar que, dentro dessa lei, há algumas exceções. Um exemplo disso é que as cadeiras de carro para crianças não se aplicam aos veículos de transporte coletivo, como ônibus ou vans, transporte escolar, veículos de aluguel, táxis e aos demais veículos com peso bruto total acima de 3,5 toneladas.

Para veículos que só possuem o banco dianteiro ou em casos que o número de crianças com menos de 10 anos seja maior do que a capacidade de lotação do banco traseiro, é admitido que a que tiver a maior estatura, fique no banco da frente. Isso, é claro, utilizando o cinto de segurança ou a cadeira de carro para criança, de acordo com a faixa etária.

Quais são os tipos de fixação para as cadeiras de carro para crianças

Para quem tem interesse em saber quais são as fixações para as cadeiras de carro para crianças, atualmente, há dois tipos. Esses dois modelos podem variar de acordo com a disponibilidade do carro e do valor pretendido para investimento.

Cinto de segurança

O mais comum e tradicional quando o assunto é cadeiras de carro para crianças. Nesta fixação, as cadeirinhas são presas por meio do cinto de segurança do carro. Há algumas seções por onde o cinto passa e fixa e bem presa ao banco.

O modelo é mais barato, mas a grande desvantagem desse modelo é a montagem e desmontagem. Para quem pretende colocar e tirar a cadeirinha do carro a todo momento, não é uma boa indicação. Além disso, caso a instalação seja malfeita, pode interferir na segurança da criança. Os cintos precisam estar bem presos, sem folga.

Isofix 

cadeiras de carro para crianças isofix

Este modelo é mais moderno e está presente nos carros mais atuais. O isofix é um sistema que faz com que as cadeiras de carro para criança sejam plugadas no carro. Esses plugs são bem pequenos e discretos, e costumam ficar próximos aos encaixes inferiores dos cintos de segurança dos bancos traseiros.

Entre as vantagens desse produto estão a praticidade e a segurança. Quem tem o hábito de tirar e colocar a cadeirinha, o processo todo pode ser resolvido num clique. Os encaixes são soldados diretamente na carroceria do veículo. Mas, por ser uma opção mais moderna, pode ser que você não encontre em todos os carros. O investimento neste tipo de produto também é maior.

Informações sobre o uso indevido ou não uso das cadeirinhas de bebê

Para conscientizar as pessoas do uso das cadeiras de carro para crianças, vamos mostrar alguns dados. Vocês sabiam que o trânsito é a principal causa da morte acidental de crianças de 0 a 14 anos? Diariamente, cerca de três crianças nesta faixa etária morrem em decorrência de acidentes no trânsito. Esses dados são do Ministério da Saúde.

O uso da cadeirinha para crianças no banco traseiro passou a ser obrigatório desde 2008. Ainda segundo o Ministério da Saúde, de 2008 a 2017, as mortes de crianças que estavam em veículos diminuíram 12,5%.

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